Condições Gerais de Vendas

As condições gerais deste Contrato disciplinam as normas e políticas de vendas da Sedes Elbac Indústria de Resistências Ltda, doravante denominada Fornecedor, quanto ao fornecimento, prévio envio dos pedidos de compra, dos bens requiridos pelo Cliente, como da especificações técnica para ele enviada ou de acordo entre as partes.

1. Eficácia das condições gerais

1.1. Os termos e condições descritos neste instrumento serão considerados incorporados a todos os pedidos de compra, não sendo exigida a existência de qualquer referência específica a estas Condições Gerais de Vendas nos pedidos de compra ou nas confirmações dos pedidos.

1.2. Quaisquer alterações somente poderão ser efetuadas mediante acordo prévio, e aceite por escrito entre as partes;

1.3. Salvo entendimento contrário escrito pelas partes nenhum termo ou condição adicional previamente impresso em pedido de compra, ou outro documento de qualquer das partes se aplicará.

1.4. Em caso de conflito ou incompatibilidade relacionado ao conteúdo e determinações, aquelas constantes na confirmação do pedido de Compra e/ou de seus respectivos anexos, deverão prevalecer sobre as disposições contidas nas presentes Condições gerais de vendas.

1.5. Serão aplicáveis até que tenham sido expressamente revogadas ou substituídas por novas condições regulamentadas pela Sedes Elbac;

• Gestão dos pedidos

2.1. As ordens de compras, também previamente negociados ou proposta entre as partes, somente terão validade quando a Sedes Elbac aceitar de forma expressa, ou seja por escrito, selando e garantindo a operação de forma definitiva, e:

2.2. Somente terão validade quando forem requisitados de forma expressa.

2.3. Serão consideradas completas quando contemplar : as informações fiscais do Cliente, descrição de cada item, artigo, código, referências das especificações técnicas, a referência à oferta proposta pela Sedes Elbac, local, preço de entrega e outras informações consideradas necessárias para assegurar a correta execução das ordens de compras.

2.4. Quaisquer dados ou informações sobre características e/ou especificações técnicas dos produtos contidos nos processos de licitações, orçamentos, desenhos, folhas de dados, catálogos de fornecedores, poderão ser vinculadas somente se explicitamente indicado no pedido.

• Especificações técnicas

3.1. Nossos produtos são fabricados com know how e tecnologia de propriedade exclusiva da Sedes Elbac. Portanto, não cabe ao Cliente qualquer tipo reclamação ou alegação de direitos sobre a propriedade intelectual ou sobre a tecnologia aplicada, também caso o Cliente forneça especificações técnicas.

3.2. Os produtos fornecidos podem ser fabricados com base nas especificações técnicas fornecidas pelo Cliente ou como um resultado das atividades aprimoradas e realizadas pela Sedes Elbac.

3.3. As especificações técnicas são: os projetos e protótipos (e quaisquer outras informações de natureza técnica), fornecidas pelo Cliente que permitam a identificação de características técnicas e funcionais dos produtos a serem desenvolvidos. Garantimos a confidencialidade e zêlo dos documentos recebidos do Cliente.

3.4 Se o projeto for desenvolvido e produzido pela Sedes Elbac, em nome do Cliente, entende-se que todos os resultados deste projeto são de propriedade exclusiva da Sedes Elbac;

3.5. A Sedes Elbac será o proprietário exclusivo de todas as patentes, direitos autorais, marcas comerciais, direitos sobre o desenho industrial e outros direitos de propriedade intelectual, modelos de utilidade e know-how, incluindo descobertas, invenções, informações técnicas, procedimentos, fabricação ou outros processos e programas (“PI e Know-How”) desenvolvidos pelo Fornecedor, direta ou indiretamente, ou em seu nome, após o orçamento que estiver relacionado aos produtos, ou que resultem de qualquer trabalho fornecido ao Cliente. Este item permanecerá em vigor por tempo indeterminado, independentemente da entrega dos Produtos ao Cliente. O Cliente não poderá vincular quaisquer nomes, marcas, logomarcas de propriedade da Sedes Elbac em publicidades, campanhas de marketing, folder, propagandas, web site e qualquer outro material que vise divulgar seu produto e/ou serviço, afirmando que é Cliente do Fornecedor, salvo mediante prévia autorização escrita pela Sedes Elbac.

1. O início de produção implica a aceitação expressa do Cliente dos protótipos desenvolvidos pela Sedes Elbac.

3.7. O Cliente compromete-se a manter o Fornecedor atualizado de todas as revisões e/ou alterações inerentes aos produtos fornecidos.

• Quantidades mínimas

4.1.Caso as partes concordem sobre “quantidades mínimas de compra”, o Fornecedor assume  o compromisso de garantir por um determinado período uma capacidade correspondente à previsão das necessidades do Cliente. Porém se o Cliente não expedir o pedido de compra correspondente às quantidades mínimas acordadas, será obrigado a indenizar o Fornecedor de todos os custos incorridos.

• Propriedade de documentação

5.1. Todas publicações (exemplo: listas de preços, catálogos, ofertas, orçamentos e documentos semelhantes) e a documentação fornecida pelo Fornecedor em sua atividade de produção, particularmente quando mostram os dados técnicos (exemplo: fichas técnica de produtos, desenhos), é propriedade exclusiva do Fornecedor. Não podem ser reproduzidos, mesmo parcialmente, sem prévia autorização.

• Entregas

6.1. O prazo de entrega será calculado em dias úteis, conforme cotação enviada e confirmação do pedido ou comunicação específica. As condições de entrega estarão vinculadas à nossa aceitação de todos os documentos do Cliente, necessários para o início da produção,e/ou a expressa aceitação do Cliente dos protótipos desenvolvidos pela Sedes Elbac. Quaisquer alterações solicitadas por parte do Cliente, durante o processo de produção isenta a Sedes Elbac quanto ao cumprimento dos termos acordados.

6.2. O prazo de entrega não é elemento fundamental do contrato e, como tal, não vincula o Fornecedor, salvo indicação específica. O Fornecedor não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, gerado por eventual atraso em entrega;

6.3. A entrega dos produtos será “ex works”.

6.4. Os produtos adquiridos, viajam sob risco total do Cliente, mesmo quando acordada a entrega em destino outro e/ou com o veículo do Fornecedor. Em caso de contratação de transportadora, esta será por conta, intera e exclusiva responsabilidade do Cliente, assim como eventual demanda em razão de atraso, quantidade, dano ou qualquer outro título.

6.5. Para todos os efeitos, considera-se como sendo a data de entrega o dia em que a mercadoria estiver disponível no estabelecimento do Fornecedor.

• Acontecimentos fortuítos ou de força maior

7.1. Em caso de acontecimentos fortuítos ou de força maior, ou seja, que estejam fora do controle da Sedes Elbac sem limitação, tais como: greves, boicotes, bloqueios, guerras, desastres naturais ou calamidades, insuficiência embargo, ou escassez de matérias-primas, os danos materiais às plantas da empresa, de cortes de produção da energia, medidas governamentais ou de outra entidade, novos encargos fiscais e outros que possam limitar ou atrasar o fornecimento de matérias-primas e contudo piorar  as condições acordadas e outros obstáculos fora do controle da Sedes Elbac que tornem isso impossível ou entrega extremamente onerosa; salvo novo acordo entre as partes, o prazo de entrega será prorrogado por um período igual ao do período de comprometimento.

7.2. Nestes casos, a Sedes Elbac limitar-se-á a comunicar imediatamente o Cliente e,  caso não seja implícito no tipo de impedimento, os seus prováveis efeitos na entrega.

• Preços

8.1. Os preços apresentados são para mercadorias embaladas de acordo com os costumes do setor em relação à entrega ex-works. Caso o Cliente necessite de embalagens especiais e outros serviços adicionais, a fim de atender sua necessidade, será cobrada à parte os custos e despesas inerentes a este processo mediante fatura.

8.2. O valor dos produtos deverão ser reajustados anualmente, mediante à aplicação do índice geral de preços (IGPM) ou outro índice ligado ao setor industrial.

8.3. Não obstante ao disposto no item 8.2 acima, com o fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, as partes, desde já convencionam que os preços deste contrato serão automaticamente, alterados na mesma data em que houver variação positiva do custo de aquisição, matérias-primas, produtos importados.

8.4. Caso haja alteração em quaisquer das premissas e/ou solicitação, pelo Cliente, de condições diversas e/ou cumprimento de obrigações não expressamente previstas neste contrato, as partes convencionam que, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro deste, o Fornecedor, a seu exclusivo critério, fica, desde já, autorizado a cobrar do Cliente, os custos, despesas, taxas e preços diferenciados decorrentes, conforme tabela vigente à época.

8.5. Na hipótese de o Cliente não reconhecer qualquer cobrança feita pelo Fornecedor, o Cliente deverá encaminhar comunicação escrita ao Fornecedor, no prazo máximo de 24 horas do recebimento da respectiva cobrança, prazo legal para a solicitação de cancelamento da nota fiscal, Após este prazo serão aplicadas as regras de devolução descrevendo a sua discordância no verso da nota fiscal de origem, sob pena de a cobrança ser considerada irrevogavelmente aceita pelo Cliente, devendo este efetuar o pagamento da parcela incontroversa.

• Fretes e carretos

A Sedes Elbac efetua entrega no município de São Paulo e grande São Paulo, da seguinte forma:

9.1. Roteiro efetuado uma vez por semana, definido conforme região, reembolsadas mediante tabela de preços previamente informada ;

9.2. Entregas extras, será cobrada a parte conforme tabela de preços previamente acordada;

9.3. Entregas no interior de São Paulo, quando não negociadas previamente, deverão ser reembolsadas mediante tabela de preços previamente negociada;

9.4. Caso o Cliente opte por não esperar o próximo roteiro os produtos serão liberados para serem retirados mediante transportadora contratada pelo Cliente.

• Condições de pagamento

As condições e prazos de pagamentos são especificados no orçamento, atrelados a confirmação do pedido, em seguida, formalizados em campo específico da nota fiscal, portanto:

10.1 Prazo de pagamento : à vista ou 28 dias (DDL).

10.2 O Fornecedor se reserva ao direito de estipular um faturamento mínimo e condições de parcelamento conforme tabela interna.

10.3 Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente para a Sedes Elbac;

10.4 Somente poderá ocorrer pagamento a terceiros, excepcionalmente,  mediante inequívoca e expressa autorização da Sedes Elbac.

10.5 Reservamo-nos o direito de cessão do crédito;

10.6 Havendo atraso no pagamento, fica o Cliente responsável pelas despesas decorrentes desse atraso, bem como pelo valor principal devido, corrigido de juros de mora além de multa moratória sobre o débito atualizado, sem prejuízo do direito do Fornecedor de exigir, a seu critério, independentemente de qualquer aviso ou comunicação: a) o pagamento antecipado ou à vista para os novos fornecimentos; b) a suspensão do fornecimento até que o débito em atraso acrescido dos respectivos encargos moratórios seja devidamente quitado; c) a rescisão contratual.

10.7 Se inadimplir a compra, o cadastro será bloqueado automaticaticamente, não sendo permitido à aquisição de quaisquer produtos, até que a pendência seja regularizada;

10.8 É vedado qualquer dedução/desconto efetuado pelo Cliente no ato do pagamento sobre o preço acordado, sem que haja acordo prévio firmado entre as partes;

10.9 Visando facilitar o pagamento dos valores devidos em razão deste contrato, o Cliente concorda que a cobrança seja feita através de boletos bancários. Todavia, o não recebimento dos boletos por parte do Cliente não exclui a sua responsabilidade de pagamento dos valores devidos, que deverão ser adimplidos por intermédio de depósito em conta corrente do Fornecedor.

• Reserva de propriedade

11.1. Ficam de acordo, que os produtos entregues permanecem na propriedade do Fornecedor até a efetiva quitação da nota fiscal.

11.2. A partir da data de entrega, os produtos são de responsabilidade do cliente pelos riscos, perigos e  consequências resultantes de danos, roubo, incêndio, casos fortuitos ou de força maior, danos a pessoas ou bens. Diante de eventual ocorrência descrita, o Cliente não se exime das obrigações e condições de pagamento acordadas.

11.3. O Cliente também concorda em não vender ou modificar os produtos, mesmo em parte, sem o consentimento expresso do fornecedor; o Cliente também reconhece ao fornecedor, o direito de verificar o estado de conservação dos produtos até o seu integral pagamento.

• Tolerâncias

12.1. No fornecimento dos produtos podem subsistir, para cada ordem, tolerâncias de quantidade maior ou menor do montante acordado na ordem. Em regra, as tolerâncias não podem ser maior ou menor do que 10%, sujeitando-se ao arredondamento para o múltiplo produzível. Para lotes iguais ou inferiores a 100 unidades do produto, a tolerância para mais ou menos unidades sobre pedido, poderá ser diferente de 10% desde que previamente acordado. Porém, a Sedes Elbac reserva-se ao direito de executar apenas os pedidos com as respectivas “quantidades mínimas” de produção.

12.2Eventuais quantidades de saldos referentes a um pedido, podem ser finalizadas e enviadas depois da fabricação do lote.

• Verificação da conformidade dos produtos

13.1. A Sedes Elbac garante a conformidade dos produtos fabricados com os protótipos e com as especificações acordadas com o Cliente.

13.2. Os produtos devem ser verificados no momento da chegada para sua conformidade com a ordem de compra. As discrepâncias, se houver, em relação à quantidade, tipo ou espécie de mercadorias, bem como a presença de quaisquer irregularidades devem sempre ser comunicados por escrito no prazo máximo de 3 dias a contar da recepção, com a descrição de todas as não conformidades para nosso controle e ações corretivas. Após esse prazo os produtos serão considerados aprovados em todos os aspectos e aceitos.

13.3. Os produtos que são objetos de reclamação devem ficar à disposição para análise do Fornecedor, bem como averiguação de possíveis avarias. No caso de o Fornecedor  autorizar a devolução destes produtos (item 13.1 ), o Cliente deverá seguir todas as instruções para envio correto desta remessa. Caso o produto seja considerado de fato não conforme, esta não será causa para anulamento do contrato, o Fornecedor pode viabilizar a eliminação da não conformidade ou substituição, salvo decisão contrária devido as razões objetivas de imposibilidade a eliminar a não conformidade ou sobstitução das mercadorias.

13.4. Exceto os casos de dolo ou negligência grave, as disposições acima exclui qualquer outra responsabilidade do Fornecedor que possam surgir dos produtos fornecidos. Em particular, não podem ser alegados danos e / ou ressarcimento ou indenizaçao por danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza decorrente da falta ou uso limitado dos bens em questão.

13.5. Caso a não conformidade não seja culpa do Fornecedor e o difeito possa ser eliminado, o custo da devolução e do retrabalho será cobrado com acordo entres as partes.

13.6. As controvérsias a respeito de uma única entrega não isentará o Cliente da obrigação de receber a quantidade remanescente dos bens indicados no pedido específico.

• Devolução de mercadorias

14.1. A devolução não é permitida, a menos que especificamente autorizada por escrito pela Sedes Elbac. Os produtos devolvidos, contudo devem estar intactos, devidamente embalados (de preferência na embalagem original), e acompanhadas de nota fiscal. Nesse caso o Cliente deverá assumir todos os custos e riscos envolvidos nesta operação.

• Garantia

15.1. Para resistências desenvolvidas dentro das especificações técnicas da Sedes Elbac, a garantia tem duração de 12 meses a partir da data de emissão da nota fiscal.

Não estão inclusos na garantia acima:

15.2. Resistências que trabalham em produtos químicos ou corrosivos;

15.3. Resistências fabricadas fora das especificações técnicas da Sedes Elbac com anuência do Cliente;

15.4. Danos devidos à negligência, imprudência ou imperícia no manuseio do produto, na limpeza, no transporte ou na sua estocagem;

15.5. Quando for constatada adulteração ou violação de nossos produtos.

Nesses casos a Sedes Elbac se isentará da responsabilidade sobre qualquer dano que por ventura possa ocorrer.

16. Suspensão e Cancelamento de pedido

16.1. Se não cumprida, ainda que parcialmente, quaisquer cláusulas das condições de vendas, bem como no caso de dificuldades reconhecidas nos pagamentos ou diminuição das garantias de solvência, ou, mais genericamente, a capacidade econômica do Cliente, a Sedes Elbac se reserva o direito de suspender ou cancelar pedidos em processo de fabricaçao.

17. Não divulgação de assunto confidencial

17.1. O conhecimento ou informações que o Fornecedor tenha revelado ou venha a divulgar para o Cliente, relacionado aos produtos objeto do orçamento ou pedido, devem ser considerados como informações confidenciais e de propriedade do Fornecedor e devem ser mantidas em sigilo pelo Cliente. O Cliente  obriga-se a preservar como estritamente confidencial toda e qualquer informação do Fornecedor, não devendo revelá-la, divulgá-la, publicá-la ou disseminá-la para qualquer pessoa, sendo que tal divulgação somente poderá ser feita de acordo entres as partes, obrigando-se a estender tal obrigação aos seus representantes legais, empregados, prepostos e prestadores de serviço. Esta obrigação permanecerá em vigor por um périodo de  3 ( três) anos contados da ultima data constante em nota fiscal emitida pela Sedes Elbac.

18. Resolução de Disputas

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cotia – SP, com exclusão de qualquer outro por mais previlegiado que seja para dirimir qualquer dúvida e ou não cumprimento do presente contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.

19. 19. Acordo

19.1. E por estarem as partes, de pleno acordo com o disposto neste contrato, o assinam em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando uma via para cada parte interessada.